CFESS participa da posse do Conselho Estadual do Idoso de Roraima
Criado legalmente há 13 anos, Conselho teve sua posse efetivada no dia 17/03. Conselheira e representante do CFESS no Conselho Nacional do Idoso, Neile d’Oran, relatou como foi a solenidade
Posse dos/as integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos do Idoso, em Roraima
(Foto: Antônio Diniz/Secom)No último dia 17 de março, a população idosa de Roraima obteve uma grande conquista em relação aos seus direitos. Após treze anos desde sua criação legal, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso teve a sua posse efetivada. O CFESS esteve presente por meio de sua conselheira e representante no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Neile d’Oran Pinheiro. Participaram da solenidade também o Coordenador Nacional da Política do Idoso da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Roberto Loyola, autoridades locais e cerca de cem idosos/as.
O colegiado do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Roraima foi constituído de forma paritária por representantes governamentais e não governamentais, no total de 32 integrantes, sendo dezesseis titulares e dezesseis suplentes, com mandato de dois anos, tendo como entidades da sociedade civil, entre outras representações, o CRESS 15ª Região (Seccional de Roraima) e o Conselho Regional de Psicologia.
Para Neile d’Oran, o momento é de reforçar o papel do Conselho como instrumento de controle democrático dos atos e decisões do Estado, bem como, das entidades privadas, no que se refere aos direitos da pessoa idosa. Ela destacou algumas atribuições e desafios que o Conselho Estadual do Idoso de Roraima tem pela frente, como o papel de formulador de diretrizes, em cumprimento às deliberações da II Conferência Nacional do Idoso; o dever de supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política do idoso, em cumprimento à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
A conselheira do CFESS falou também sobre a autonomia do Conselho, que deve ser “imune a influências político-partidárias e a relações de dependência, seja com o governo, seja com o setor privado”; sobre seu caráter público, democrático e deliberativo, onde os conselheiros devem ser legítimos defensores dos direitos da pessoa idosa; e sobre a articulação do Conselhos com os órgãos gestores, as entidades privadas, o Ministério Público e com outros conselhos de direitos, como estratégia de defesa, atendimento e ampliação dos direitos do idoso.
Neile fez questão de ressaltar também a importância da capacitação contínua dos/as conselheiros/as “para melhor cumprimento de suas atribuições no exercício dessa relevante ação pública de controle democrático dos atos e decisões do Estado e da sociedade, nas ações dirigidas à população idosa”.
“Minha percepção, ao final da solenidade, é que houve um grande interesse dos/as participantes em aprofundar a discussão sobre o controle democrático, especialmente, sobre a importância da autonomia que deve guiar a atuação dos/as conselheiros/as que, ao final da posse, me procuraram para troca de ideias e aprofundamento dessas questões”, finalizou a conselheira do CFESS.
População idosa no EstadoDe acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007, divulgados pela Agência Roraimense de Notícias, considerando a faixa etária de 60 a 70 anos ou mais, Roraima tem uma população idosa de cerca de 5% (em torno de 21 mil pessoas) e segue a tendência nacional de crescimento da população nesta faixa etária.
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