"O lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral." É isso o que pretende a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizada de 22 a 26 de março de 2010, em Brasília.
Ruth Bittencourt, representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde (CNS), e membro da Comissão Organizadora da Conferência, destaca a importância de se discutir a Seguridade Social como um todo, conforme indica a Carta de Maceió, aprovada no Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2000, a fim de superar as análises fragmentadas e parciais das políticas que a compõem. Além disso, Ruth enfatiza que uma das lutas é para que o "produto dessa Conferência seja a reconstrução do Conselho Nacional de Seguridade Social".
A Conferência se concretiza a partir de uma decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007. O tema central é o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Neste âmbito, serão abordados os seguintes assuntos: razões e oportunidades para a construção dos Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos; desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social; caminhos políticos para a construção dos Sistemas Universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização.
A Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade. Busca-se definir as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais.
Os sistemas universais não podem se subordinar ao desenvolvimento econômico dos países e devem se constituir para garantir direitos, erradicar pobreza e reduzir as desigualdades de classe, gerações, gêneros e etnias.
Seminário Preparatório
O Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social acontecerá em Brasília, entre os dias 4 e 6 de dezembro.
Participarão do Seminário Preparatório representantes dos Estados e do DF, com direito a voz e voto, e convidados com direito a voz. A inscrição dos representantes da sociedade civil e do governo será realizada até o dia 15 de novembro de 2009.
Cada Estado e o DF contarão com uma única delegação de representação da sociedade civil e uma única delegação de representação do governo. Os participantes da sociedade civil serão definidos pela própria sociedade civil.
O credenciamento dos representantes dos Estados, do DF e convidados deverá ser realizado no dia 04 de dezembro de 2009, das 9h às 18h.
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