Uma mobilização cada vez mais intensa de movimentos sociais deve reunir uma multidão no Dia Nacional de Luta contra as Fundações de Direito Privado.
O projeto de lei complementar 92/2007, que transfere a responsabilidade da gestão de serviços públicos da Saúde a "Fundações de Direito Privado", entrou na pauta da Câmara dos Deputados com pedido de urgência, depois que parlamentares descumpriram o acordo de adiar a votação para garantir um debate com a população.
No dia 3 de junho, durante evento em defesa do SUS que reuniu cerca de mil pessoas, representantes de movimentos sociais voltaram a se reunir com deputados. Fátima Bezerra (PT/RN) e Alice Portugal (PCdoB/BA) reiteraram o apoio à retirada do projeto da pauta de votação.
As articulações vêm surtindo efeito e o número de parlamentares que apóiam a luta está crescendo. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Júnior, deputados favoráveis à manutenção do SUS pretendem criar uma proposta alternativa e apresentá-la no próximo semestre.
A proposta deverá tratar da regulamentação da autonomia financeira do SUS, prevista na Constituição Federal, além da profissionalização da gestão. “O CNS não concorda com as indicações político-partidárias que ocorrem hoje no SUS para os cargos de comando. Se não criarmos a carreira de saúde nos moldes da educação, não conseguiremos avançar nas políticas públicas.”
Assistentes sociais estão na luta
Durante o Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde, realizado pelo CFESS e pelo CRESS-PE entre 8 e 10 de junho, em Olinda, foi aprovada uma Moção de Repúdio contra parlamentares, Ministérios da Saúde e de Planejamento.
O Procurador Marlon Weichert, do Ministério Público Federal em São Paulo, e a professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, falaram sobre os impactos das Fundações Estatais de Direito Privado na estruturação do Sistema Único de Saúde.
Weichert afirmou que o PL 92/2007 "tem uma constitucionalidade questionável". E Granemann identificou "brechas jurídicas" que levam as Fundações a cobrar por seus serviços, gerar lucro e investir no mercado financeiro. A professora ainda disse que as Fundações “criarão uma barreira para o controle social da Saúde”.
Na ocasião, todas as assistentes sociais foram convocadas a ir às ruas no dia 17 de junho, quando será realizado o Dia Nacional de Luta contra as Fundações.
Você também pode ajudar na luta pela proteção do Sistema Único de Saúde encaminhando emails aos deputados e se posicionando contra o PLC 92/2007.
Veja aqui a lista de endereços eletrônicos.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
[email protected]
