POR POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS DEMOCRÁTICAS E PARTICIPATIVAS E PELA GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONQUISTAS DAS LUTA HISTÓRICA PELA REFORMA URBANA
Nestes últimos cinco anos, os movimentos populares e o movimento pela reforma urbana obtiveram importantes conquistas na luta histórica pela democratização da gestão das cidades e na construção dos marcos regulatórios das políticas urbanas.
Dentre as conquistas deste período, podemos destacar a criação do Ministério das Cidades, a realização de 02 conferências nacionais das cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades, com ampla representação de diversos segmentos sociais, especialmente dos movimentos populares. Não menos importante foi aprovação da primeira lei de iniciativa popular que criou o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, assim como a lei que criou o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental.
Considerando a importância destas conquistas históricas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem manifestar preocupação com os rumos que o governo federal vem dando às políticas públicas urbanas, onde identificamos:
- a não implementação de resoluções aprovadas pelo Conselho das Cidades, como no caso das resoluções referentes ao PAC, e ao acesso direto ao FNHIS pelas associações e cooperativas;
- a desvinculação da grande maioria dos recursos da habitação (PAC, FAT, FDS, FGTS) do FNHIS, assim como a desvinculação entre as decisões de investimento em infra-estrutura urbana do PAC e a política de desenvolvimento urbano;
- a ameaça de interrupção do processo da implementação das política urbanas pelo Ministério das Cidades.
Desta forma, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem reivindicar:
1. o imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;
2. a aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos
oriundos do PAC;
3. a inclusão de todos os recursos do governo federal para habitação de interesse social (PAC, FAT, FDS, FGTS,OGU, etc.) no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, submetido ao controle social através do Conselho Gestor do FNHIS;
4. o fortalecimento do Ministério das Cidades garantindo-se sua autonomia na condução e implementação da política urbana.
5. a continuidade da implementação dos marcos regulatórios das políticas urbanas e seus sistemas;
6. o fortalecimento das instâncias de monitoramento e controle social, como o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social, garantindo-se a implementação imediata das
resoluções aprovadas;
7. a imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, viabilizando o acesso direto ao FNHIS pelas associações e cooperativas autogestionárias;
8. a prevalência do interesse social na formulação de políticas e programas urbanos, especialmente as de habitação de interesse social e saneamento ambiental.
O FNRU reafirma seu compromisso com suas bandeiras históricas: participação popular na gestão democrática das cidades e a garantia do acesso a terra urbanizada e moradia com base no princípio da função social da propriedade e cobra deste governo o seu compromisso com esta luta.
Pela REFORMA URBANA! Pela DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DAS CIDADES!
DIA 1º de Outubro: Dia Mundial do Habitat e Dia Nacional da Reforma Urbana
Dia Nacional de Mobilização nos Estados
Boletim da Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
Dia 2 de outubro, Dia de Mobilização em Brasília
1. A JORNADA DE LUTA
Estamos fazendo mais uma Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, na primeira semana de outubro, quando se comemora o Dia Mundial do Habitat. Dia que o Fórum Nacional de Reforma Urbana quer instituir e comemorar o Dia Nacional de Reforma Urbana.
A Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade é uma iniciativa dos movimentos sociais urbanos CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores, UNMP - União Nacional por Moradia Popular, MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia, CMP - Central de Movimentos Populares, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e dos fóruns estaduais e regionais pela reforma urbana e pelo direito à cidade de todo o Brasil.
Nesta data, queremos aumentar a visibilidade da problemática urbana no Brasil, pressionando o poder público a implementar políticas de promoção do direito à cidade e ampliar a participação e controle social na gestão de nossas cidades.
Queremos que a agenda urbana seja colocada como uma prioridade nacional, por isso, vamos para as ruas, cobrar dos governos;
- o fim da violação do Direito à Moradia e o fim dos despejos;
- o imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que
institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;
- o fortalecimento das instâncias de monitoramento e controle social, como o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo-se a implementação imediata das resoluções aprovadas;
- a aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC;
- a inclusão de todos os recursos do governo federal para habitação de interesse no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, submetido ao controle social através do Conselho Gestor do FNHIS;
- o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelas associações e cooperativas autogestionárias;
- a regulamentação da Lei do Saneamento Ambiental;
- a aprovação no Congresso do Marco Regulatório da Mobilidade e Acessibilidade;
- a regulamentação e implementação de tarifas públicas sociais para os serviços públicos essenciais, como o abastecimento d'água e esgoto, a energia elétrica e o transporte público;
- a reforma do judiciário;
- a democratização dos meios de comunicação;
- o barateamento das tarifas de transporte público;
- a destinação das terras da União para habitação de interesse social;
- a implementação dos Planos Diretores Participativos;
- a implementação de políticas urbanas afimativas para as mulheres
nas cidades;
- a implementação de políticas urbanas afirmativas para afrodescendentes nas cidades.
No dia 1º de outubro de 2007, a população organizada vai sair às ruas nos
Estados e no dia 2 de outubro serão realizadas atividades em Brasília.
1.. Organização das Atividades
a) Atividades descentralizadas nos estados.
• Os movimentos populares em conjunto com os fóruns regionais e estaduais de reforma urbana deverão formar Comitês para planejar e organizar as atividades nos estados.
• A secretaria do FNRU solicita que os Comitês entrem em contato até o dia 13 de setembro, para a montagem do calendário de mobilização nacional.
• Em todos os estados as atividades e manifestações serão organizadas pelos fóruns regionais e estaduais existentes. Nos locais previstos, mas onde não exista fórum ou articulação pela reforma urbana, serão formados comitês com representantes dos quatro movimentos populares
nacionais e demais organizações interessadas.
b) Sobre o planejamento das atividades.
• As atividades deverão ser realizadas no dia 1º de outubro de 2007, segunda-feira.
• A idéia é organizar atividades que dêem visibilidade à nossa plataforma e que mobilizem o movimento social e a sociedade.
c) Comitês estaduais de organização das Jornadas de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
• Como processo preparatório, é fundamental organizar Comitês Estaduais das Jornadas de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.
• Os comitês estaduais devem ter como base os fóruns regionais/estaduais pela reforma urbana.
• Os Comitês terão como objetivo: planejar as atividades que serão realizadas; mobilizar os movimentos sociais; ampliar a composição
do Comitê, a partir da adesão de outras entidades de luta do Estado; realizar atividades de divulgação da jornada, identificar os principais meios de comunicação para divulgação das atividades; garantir a articulação com a secretaria geral do FNRU.
Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, trabalho, saúde, educação, cultura, respeito à diversidade, democracia e participação popular!
Secretaria nacional:
Fórum Nacional de Reforma Urbana - (21) 2356-7350
E-mail: [email protected]
Central dos Movimentos Populares - (11) 5583-8051
E-mail: [email protected]
Confederação Nacional das Associações de Moradores - (11) 3276-3233
E-mail: [email protected]
Movimento Nacional de Luta pela Moradia - (11) 6262-3117
E-mail: [email protected]
União Nacional de Moradia Popular - (11) 3825-5725
E-mail: [email protected]
